II – Finanças e Orçamentos
Membros da Comissão
| FOTO | NOME | PARTIDO | CARGO |
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Edielson Alves de Souza | AVANTE | PRESIDENTE |
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Daldete Costa Silva | PSD | SECRETÁRIO |
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Rosalvo Ribeiro dos Santos Filho | PSB | RELATOR |
OBJETIVO/INFORMAÇÕES:
COMPETÊNCIAS: Compete a Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária e o plano plurianual; matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos; proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal; fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.. .
LEGISLATURA: LEGISLATURA 2025-2028
TIPO: PERMANENTE