Bem-vindo ao E-SIC
Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos/BA
Tenha acesso às informações do seu município de forma online!
Sobre o E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) possibilita que qualquer cidadão solicite informações, acompanhe prazos e receba respostas online.
Sobre a Lei 12.527/2011
A Lei regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas. O e-SIC é uma das formas oficiais de solicitar dados de forma prática e rápida.
Como Funciona
Após registrar seu pedido, você recebe um protocolo para acompanhamento. O órgão tem até 10 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder.
Balcão de Atendimento
Endereço: Avenida Engenheiro Antônio Leite do Vale, Nº 349, centro, Oliveira dos Brejinhos - BA
Formas de Fazer o Pedido
De forma presencial na Câmara Municipal ou online via sistema E-SIC.
Relatório de Atendimentos
Consulte os relatórios de pedidos de informação atendidos, indeferidos e em andamento.
Ver RelatórioFaça seu Pedido
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